TJAC 1000803-25.2024.8.01.0000
PENALHABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000499-71.2023.8.01.0002
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBL…
TJAC 0001262-38.2024.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. RECEPTAÇÃO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A RECEPTAÇÃO CULPOSA. RECURSO DESPROVIDO. I Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Coma…
TJAC 0703035-43.2025.8.01.0002
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO EM JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta por FRANCISCO ALTEVIR DA SILVA, contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cri…