TJAC 0000418-47.2022.8.01.0006
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE. AUTORIA E MATERIALIDADE…
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TJAC 0007178-05.2014.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. Os argumentos sentenciais restam basilados nas provas dos autos, tudo a ensejar a efetiva ciência e…
TJAC 0003714-55.2023.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDOS AFETOS À DOSIMETRIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. É certo que o STJ, por sua Sexta Turma, afetou para julgamento três recursos especiais que discutem a possibilidade de fix…
TJAC 0000123-83.2022.8.01.0014
APELAÇÃO DEFENSIVA. INCONFORMISMO DA DEFESA QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DOSIMETRIA. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA QUE OBEDECEU ESTRITAMENTE AOS CRITÉRIOS LEGAIS. EXASPERAÇÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. RECURSO pro…