TJAC 0101377-10.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Uma vez julgado improcedente o recurso, os pedidos e…
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TJAC 0101279-25.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…
TJAC 0101283-62.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não se prestam os embargos de dec…
TJAC 0000076-40.2021.8.01.0016
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE AFASTAR A QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONFIGURAÇÃO. PROVA IDÔNEA. INADMISSIBILIDADE. DECOTAGEM DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CULPABILIDADE VALORADA COMO DESABO…
TJAC 0713967-06.2019.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRANSFERÊNCIA FÍSICA DE INSUMOS DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O ESTADO DO ACRE SEM MODIFICAÇÃO DA TITULARIDADE. INOCORRÊNCIA DE CIRCULAÇÃ…