TJAC 1000879-49.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0714634-16.2024.8.01.0001
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TJAC 0713263-66.2014.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RÉU REVEL CITADO POR EDITAL. DESIGNAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA QUE VERIFICOU A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO. HONORÁRI…
TJAC 0102560-79.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE MULTA SIMPLES IMPOSTA POR TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL A GESTOR MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DA TESE FIXADA NO TEMA 642/STF PELO JULGAMENTO DA ADPF 1.…
TJAC 0102104-32.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.…