TJAC 0011806-35.2017.8.01.0001
PENALPENAL E PROCESSO PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA COMPROVADA. NÃO PROVIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. Demonstrado pelo acervo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000297-78.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Homicídios qualificados. Homicídio culposo. Lesões corporais graves e gravíssimas. Defesa prévia. Preliminares. Audiência. Adiamento. Perda do objeto. Habeas Corpus prejudicado. - Demonstrado que o ato pro…
TJAC 1000334-08.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexis…
TJAC 1000335-90.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Roubo com causa de aumento de pena. Extorsão mediante sequestro. Associação criminosa. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não…
TJAC 0000222-82.2024.8.01.0014
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DO ADOLESCENTE. C…