TJAC 0700323-92.2021.8.01.0011
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE MÚTUO. FRAUDE.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0703835-11.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO EXTRA PETITA E DECADÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INE…
TJAC 0712519-90.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR AFASTADA. CONTRATAÇÕES FRAUDULENTAS. PERÍCIA GRAFOT…
TJAC 0700150-90.2024.8.01.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CDC. RECURSO PROVIDO.…
TJAC 0706418-66.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DEVOLUÇÃO SIMPLES E EM DOBRO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAM…