TJAC 0706418-66.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.…
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TJAC 0707594-51.2022.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSIONAMENTO VITALÍCIO. AGRESSÃO FÍSICA EM BOATE COM RESULTADO MORTE. MORTE DO CÔNJUGE E GENITOR DAS AUTORAS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. D…
TJAC 0713818-39.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. INSUMOS AGRÍCOLAS. MÁ QUALIDADE DO PRODUTO. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improce…
TJAC 0707160-91.2024.8.01.0001
Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Revisão de contrato de empréstimo consignado. Taxa de juros. Abusividade não configurada. Não provimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta contra se…
TJAC 0702132-45.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. CONTRATAÇÃO VIA ASSI…