TJAC 1001269-53.2023.8.01.0000
PROCESSUALCONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDAMUS IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO…
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TJAC 0704250-62.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. VALIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. RECURSO DES…
TJAC 1001945-30.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR ENTENDIDO COMO CORRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJAC 0712973-70.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. INOBSERVÂNCIA DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 256, §3º, DO CPC. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. C…