TJAC 1000335-61.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO A SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTAM E REITERAM A URGÊNCIA DO CASO.…
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TJAC 1002356-73.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CDA. PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO INADIMPLIDO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. CONFISSÃO DE DÍVIDA. TERMO INICIAL DOS…
TJAC 0701323-26.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, CPC). ADEQUAÇÃO AO TEMA 1266 DO STF (RE 1.426.271/CE). ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. L…
TJAC 0702562-65.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. RECURSO ACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omissão no acórdão recorrido. II. Questão em discussão 2. Analisar s…
TJAC 0102261-68.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omiss…