TJAC 0702562-65.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. RECURSO ACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101628-28.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Dos argum…
TJAC 0101785-98.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL DE VOTAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE EM REQUERER SUSTENTAÇÃO ORAL E JULGAMENTO POR SESSÃO PRESENCIAL. NULIDADE. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS N…
TJAC 0101581-54.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS-DIFAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO…
TJAC 0712071-83.2023.8.01.0001
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTAME PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CARGO DE PROFESSOR DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. INSCRIÇÃO. EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA REFERI…