TJAC 0101824-95.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. PEDIDO DE REEXAME. SUPOSTO ERROR…
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TJAC 0101702-48.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. MATÉRIA APRECIADA. REDISCUSSÃO DA TEMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DO MEIO. EMBARG…
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DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ICMS-DIFAL. TRANSPORTE E AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS. EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO CON…
TJAC 0102637-88.2024.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO EMBARGADO. VICIOS PROCESSUAIS NÃO CONFIGURADOS. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MOTIVAÇÃO…