TJAC 0102571-11.2024.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO…
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TJAC 0705408-21.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM AVISO PRÉVIO. CLIENTE COM RESTRIÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM FIXADO. MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1.…
TJAC 0710618-29.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE REEDUCANDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. COERÊNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. NECESSIDADE…
TJAC 0701904-09.2020.8.01.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E REVISIONAL C/C DANO MORAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DIREITO A INFORMAÇÃO. SEGURO. VENDA CASADA. APELO DESPROVIDO. 1. Aplica-se o Código Consumerista (CDC) às In…