TJAC 0100851-09.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIAS DE MÉRITO APRECIADAS ANTERIORMENTE NO ACÓRDÃO…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. OBJETIVO: REANÁLISE DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração alegando existência de omissão no Acórdão quan…
TJAC 0101749-22.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ERRO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. OBJETIVO: REANÁLISE DA MATÉRIA RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração em Apelação alegando existência de err…
TJAC 1002049-90.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RETOMADAS DE VISITAS E VENTILADORES AOS DETENTOS DE PENITENCIÁRIA. IAPEN. ESTADO DO ACRE. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM…
TJAC 0102418-75.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO INTERPOSTO EM DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO POR INTEMPESTIVIDADE. QUESTÃO DE MÉRITO NÃO APRECIADA. OFENSA AO…