TJAC 1000815-39.2024.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA. JUROS REMUNERATÓRIOS, TARIFA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701804-68.2022.8.01.0007
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO FIRMADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO…
TJAC 0717767-03.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CRUZEIRO MARÍTIMO INTERNACIONAL. FATOS EXTERNOS E IMPREVISÍVEIS CAUSADORES DE FORÇA MAIOR. DEVERES CONTRATUAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME…
TJAC 0704422-43.2018.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MUNICÍPIO. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DO ATO ILÍCITO.…
TJAC 0700324-05.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OBRAS EM IMÓVEL VIZINHO. ALEGAÇÃO DE RACHADURAS E DANOS ESTRUTURAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CON…