TJAC 0700324-05.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OBRAS EM IMÓVEL VIZINHO. ALEGAÇÃO DE RACHADURAS E DANOS ESTRUTURAIS.…
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. MÉDIA DE MERCADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. LEGALIDADE DA TABELA PRICE. AP…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE SALDO DO PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA LEGALMENTE PREVISTOS. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL.…
TJAC 0709924-50.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO DA CONTA VINCULADA. BANCO DO BRASIL. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO MANTIDA. RECURSO DESP…