TJAC 1002072-36.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA (PEDIDO DE LICENÇA MÉDICA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENDER/ANULAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXONERAÇÃO. NÃO…
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TJAC 1001765-53.2021.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DETERMINAÇÃO DE NOVA SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROV…
TJAC 0700549-33.2017.8.01.0013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AUTOR DA DEMANDA. COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. NÃO CUMPRIMENTO. INSUCESSO DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na forma do art. 373, I e II do Código de Pr…
TJAC 0004631-16.2019.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRELIMINAR. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA IN CONCRETO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE…
TJAC 0101544-27.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistindo no Acórdão embargado a alegada obscuridade, nega-se provimento ao recurso, uma vez que os declaratórios não é a via…