TJAC 0701179-49.2022.8.01.0002
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR da rede pública de ensino. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0704380-81.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESCABIMENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. POSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Ainda que A Emb…
TJAC 0705514-27.2016.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024. EXECUÇÃO DE…
TJAC 0701035-14.2023.8.01.0011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO…
TJAC 0702340-34.2021.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. ART. 85, § 11, DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIO. EM…