TJAC 1000464-66.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDAS CAUTELARES. COMETIMENTO DE NOVO CRIME ESPECÍFICO. NECESSIDADE DE…
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TJAC 1000651-74.2024.8.01.0000
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TJAC 1002079-28.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR POR MEIO DE CARTA REGISTRADA. VALIDADE. TÍTULO QUE NÃO FOI EMITIDO…
TJAC 0703088-29.2022.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE APÓS DECISÃO DESFAVORÁVEL. PRECLUSÃO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EXCESSO DE COBRANÇA.…
TJAC 1000519-17.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENOVAÇÃO DA CNH. BUSCA E APREENSÃO. AUTARQUIA ESTADUAL DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM AFASTADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. 1. O pedido…