TJAC 0100176-46.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA NO APELO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PARTE INTIMADA…
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TJAC 1002264-32.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS JUDICIAIS. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. EFEITO SUSPENSIVO. REFORMA DA DECISÃO…
TJAC 1001594-91.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. 1. Caso em exame: Agravo de Instrumento interposto contra decisão que suspendeu o processo de…
TJAC 1001757-71.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto para refo…
TJAC 0713234-35.2022.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO ACIDENTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária em ação para concessão de auxílio- acidente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.…