TJAC 1000920-16.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0701141-49.2018.8.01.0011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROCURAÇÃO NÃO ATENDIDA. RECURSO PREJUDICADO. 1. O advogado que assinou a petição dos Embargos Monitórios renunciou ao mandato outorg…
TJAC 0710746-05.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DA TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO 1. O apelante não apresentou o recolhimento da taxa judiciária, mesmo após regular intimação para fazê-l…
TJAC 0707061-24.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE DEMANDA PREDATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MASSIFICAÇÃO DE DEMANDAS IDÊNTICAS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIA…
TJAC 8000095-16.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA DE DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL. REGULARIZAÇÃO. DEVER CONSTITUCIONAL. LIMINAR SATISFATIVA CONTRA PODER PÚBLICO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. DELIMITAÇÃO DO PERÍ…