TJAC 0000279-96.2016.8.01.0009
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE. CRIME FORMAL. INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1001473-29.2025.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. ACLARATÓRIOS R…
TJAC 1001911-55.2025.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ITCMD. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA NO ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOL…
TJAC 0707153-41.2020.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. REJEIÇÃO D…
TJAC 0700220-77.2019.8.01.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 485, III, DO CPC. RECURSO DES…