TJAC 0700190-60.2024.8.01.0006
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPETÊNCIA RECURSAL. JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES. 1. Nas ações…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001187-22.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. ART. 932, INC. III, DO CPC/2015. PREJUDICIALIDADE. Tem-se po…
TJAC 1001560-53.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.…
TJAC 0101171-93.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. A concessão da tutela antecipada no c…
TJAC 0004826-67.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE. PERDÃO JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO. NÃO C…