Decisão · STJ

STJ AREsp 2436784

Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEjulgado em 2023-08-09publicado em 2024-02-28
CONSUMIDOR
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A parte se limitou a defender genericamente a negativa de prestação jurisdicional, sem particularizar, nas razões do apelo extremo, quais parágrafos, incisos e/ou alíneas dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 teriam sido objeto de violação. Incidência do enunciado n. 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Banco do Brasil S.A. contra decisão monocrática desta relatoria assim ementada (e-STJ, fl. 251): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. Em suas razões, o agravante afirma ter demonstrado "de forma cabal quais os dispositivos violados e de forma expressa ou textual quais os incisos teriam sido violados, restando inaplicável o teor da Súmula 284 à hipótese dos autos" (e-STJ, fl. 264). Sem impugnação (e-STJ, fl. 276). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A parte se limitou a defender genericamente a negativa de prestação jurisdicional, sem particularizar, nas razões do apelo extremo, quais parágrafos, incisos e/ou alíneas dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 teriam sido objeto de violação. Incidência do enunciado n. 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo interno desprovido.
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