TJAC 1001772-74.2023.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS JUDICIAIS. DECISÃO…
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TJAC 1000573-12.2026.8.01.0000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. INEXISTÊNCIA DE CONSENSO PLENO. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO, AINDA QUE PARCIAL…
TJAC 0704229-15.2024.8.01.0002
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRELIMINARES. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADAS. DEVER DE INFORMAÇÃO. REGULARI…
TJAC 0714961-34.2019.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. DUPLA APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL MENC…