TJAC 0100016-21.2024.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR. CUMPRIMENTO. SENTENÇA PELA PERDA DO OBJETO. COGNIÇÃO EXAURIENTE.…
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TJAC 1000040-53.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO PENAL VIAS DE FATO. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. RÉU NÃO INTIMADO PARA AUDIÊNCIA MONITÓRIA. REGRESSÃO CAUTELAR E PRISÃO. REFORMA DA DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO. VIA ELEITA INAD…
TJAC 0709907-77.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO) EM APELAÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVA DA INCAPACIDADE DO CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. FALTA. INTIMAÇÃO SEM CORRESPONDENTE MANIFEST…
TJAC 0700216-63.2021.8.01.0006
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. TEMA 1264. SUSPENSÃO DE PROCESSOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESE DOS AUTOS. PROCESSO SUSPENSO. I.Caso em exame 1. Apelação relacionada ao Tema 1264 do Superior Tribunal de…
TJAC 0102339-62.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedi…