TJAC 0712062-24.2023.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE AUTORA. REJEITADA. PRINT DE TELA. COBRANÇA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0715100-78.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. ÓBICE À PRETENSÃO DA COBRANÇA NA SEARA JUDICIAL. OBRIGAÇÃO NÃO EXTINTA. POSSIBILIDADE DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. OBRIGATORIEDADE DE MEIOS IDÔNEOS E NÃO…
TJAC 0701875-30.2018.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE SOBRE OS SEMOVENTES PENHORADOS E ADJUDICADOS. PROVA INSUFICIENTE PARA A DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS ANIMAIS. PROVA DOCUMENTAL ANTERIOR…
TJAC 0703033-47.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE JUROS ACIMA DA PACTUADA. INOBSERVÂNCIA DA PREVISÃO DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TARIFAS…
TJAC 0710365-02.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. BURACO EM RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO CAUSAL. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DESPROVIDO. 1.…