TJAC 0710365-02.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. BURACO EM RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO CAUSAL.…
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APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 1.791, PARÁGRAFO ÚNICO E 1.314, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. APELO DESPR…
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TJAC 0700454-21.2022.8.01.0015
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS BANCÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.…