TJAC 0703033-47.2023.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE JUROS ACIMA DA PACTUADA. INOBSERVÂNCIA DA PREVISÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0712664-15.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE JUROS LEVEMENTE SUPERIOR ACIMA DA TAXA MÉDIA. PARÂMETROS ADOTADOS PELO STJ. AUSENTE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EXPRESSAMENTE PACTUADA.…
TJAC 1000841-37.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.…
TJAC 0712109-95.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANO MORAL. RESTRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. VALOR DO DANO MORAL. MAJORAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS. R…
TJAC 0709616-82.2022.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS SIMULTÂNEOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE JULGOU PROCEDENTE A COBERTURA DO TRATAMENTO MÉDICO, MAS AFASTOU O P…