TJAC 0702947-10.2022.8.01.0002
GERALCONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). FIXAÇÃO DE ASTREINTES. DEVIDA. DESPROPORCIONALIDADE DO QUANTUM. RECONHECIDA.…
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TJAC 0710465-20.2023.8.01.0001
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TJAC 0708498-37.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REACOMODAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE E ASSISTÊNCIA MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINT DE TE…
TJAC 0705313-88.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO DO APELANTE À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE AUTORA. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AFASTAMENTO. PROGRAMA MI…
TJAC 0100991-43.2024.8.01.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. CARGO. JUIZ TITULAR. CLASSE. DESEMBARGADOR. ELEIÇÃO. CRITÉRIO. RODÍZIO. 1. De acordo com a Constituição Federal, 2 (dois) dos cargos de membros titulares da Corte Reg…