TJAC 0101021-78.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. NÃO ENQUADRAMENTO NAS…
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TJAC 0700272-73.2024.8.01.0012
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TJAC 0709834-42.2024.8.01.0001
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TJAC 1002667-64.2025.8.01.0000
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TJAC 1002262-28.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. VÍDEO-AULA. PLATAFORMA YOUTUBE. CONFIGURAÇÃO DE PRIVACIDADE. MODO PÚBLICO AO INVÉS DE NÃO LISTADO. ERRO FORM…