TJAC 0005787-03.2023.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDOS DE EXCLUSÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0007130-34.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. INVIABILIDADE. REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame:…
TJAC 0002362-33.2021.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. ABORDAGEM POLICIAL. VALIDADE DA BUSCA PESSOAL. QUANTIDADE ÍNFIMA DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS DE TRÁFICO. DESCLASSIFICAÇÃO…
TJAC 0700708-48.2024.8.01.0912
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. RECURSO DESPROVIDO. I Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco…
TJAC 1001145-02.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA E PERSEGUIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. INCIDENTE DE INSANIDADE METAL INSTAURADO A PEDIDO DAS PARTES. EXCESSO DE PRAZ…