TJAC 0003433-68.2024.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA.…
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TJAC 0000867-19.2024.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. NÃO PROVIMENTO. 1. Caso em exame:…
TJAC 0000350-36.2023.8.01.0015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto contra Sen…
TJAC 0500002-35.2021.8.01.0013
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Homicídio Qualificado Tentado. Ameaça. Conselho de Sentença. Soberania do Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Recurso Desprovido. I. Caso em exa…
TJAC 1000690-37.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas com causa de diminuição de pena. Sentença condenatória transitada em julgado. Redução da pena. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Via inadequada. Não conhecimento. - A legislação tem pr…