TJAC 1001136-74.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (TENTADO). CONSUMO PESSOAL DE DROGAS. DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO EM VIA PÚBLICA. PÚBLICA. PRISÃO…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0002218-57.2024.8.01.0001
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TJAC 1001301-87.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PACIENTE…
TJAC 1001201-35.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚ…
TJAC 1002228-87.2024.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA E REDIMENSIONAMENTO DA PENA. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA. TESES JÁ APRECIADAS. AÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME…