TJAC 0005643-02.2018.8.01.0002
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRETENSÕES DE CARACTERIZAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA E DO CRIME TENTADO, BEM COMO AFETAS À DOSIMETRIA. PROCEDÊNCIA. 1.…
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TJAC 1002482-26.2025.8.01.0000
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TJAC 0001508-73.2020.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO SUSCITADA PELO PARQUET. REJEIÇÃO. RECURSO TEMPESTIVO. MÉRITO. DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL LIGADA AOS MAUS ANTECE…
TJAC 0000881-61.2023.8.01.0003
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELO MINISTERIAL. FURTO SIMPLES COM REPOUSO NOTURNO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. PROVIMENTO. I Caso em exame: 1. O…