TJAC 0706943-19.2022.8.01.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO LIMINAR. PRECEDENTES DO STJ…
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TJAC 0000444-57.2022.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. APELO DEFENSIVO DA SENTENCIADA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO E DIMINUIÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. As provas nos autos, detidamente esmiuçadas em s…