TJAC 0701546-58.2022.8.01.0007
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DUPLO APELO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. LEI Nº. 11.738/2008. CARGO DE PROFESSOR. ESTADO DO ACRE.…
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TJAC 1001359-61.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. ALEGAÇÃO DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PELO JUÍZO…
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CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEF…