TJAC 1000925-38.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO PELA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001494-73.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO A EDUCAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE MEDIADOR. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA AÇÃO PRINCI…
TJAC 1001817-78.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DIREITO A SAÚDE. URGÊNCIA DEMONSTRADA. TRATAMENTO DE IDOSO. CARCINOMA DE PRÓSTATA. ESTÁGIO AVANÇADO. RESPONSABILIDA…
TJAC 0025172-59.2008.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DE PLANO ECONÔMICO (PLANO VERÃO). PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AFASTADA. COISA JULGADA E INOVAÇÃO RECURSAL…
TJAC 0700477-72.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. PROVEITO ECONÔMICO DA AUTORA. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. NÃO CABIMENTO. 1.A exigência dos honorários advocatícios de sucumbência…