TJAC 0101016-56.2024.8.01.0000
PROCESSUALCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA X AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTINÊNCIA CONFIGURADA. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO…
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TJAC 0101618-81.2023.8.01.0000
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TJAC 0706536-81.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INCABÍVEL. DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS, CORREÇ…
TJAC 1000182-28.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 921, inciso III do CPC, suspende-se a execução quando…
TJAC 1000170-14.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEVER DO ESTADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DISPONÍVEL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). LESÃO À ECONOMIA. DESCABIMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DILAÇÃO DE PRAZO. D…