TJAC 0701533-59.2022.8.01.0007
ADMINISTRATIVOAPELAÇÃO CÍVEL. DUPLO APELO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. MAGISTÉRIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 1002508-58.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS APÓS DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS ANTERIORES. DIREITO SUBJETIVO À CONTRATAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O MESMO CARGO. P…
TJAC 0006632-16.2015.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. APLICAÇÃO DO TEMA 6 E TEMA 1234 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. NÃ…
TJAC 0718434-86.2023.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA. ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO…
TJAC 0800026-32.2017.8.01.0012
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO. BENEFÍCIO PRÓPRIO. TRATOR. ABERTURA DE RAMAL EM COLÔNIA. DOLO EVIDENCIADO. 1. A utiliza…