TJAC 0701514-53.2022.8.01.0007
ADMINISTRATIVOAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. MAGISTÉRIO ESTADUAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0705632-22.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PERITO CRIMINAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO POSTERIOR QUE CORROBORA CONCLUSÕES DE LAUDO ANTERIOR. PAGAMENTO RE…
TJAC 0100687-73.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE MAGISTRADO. ANTIGUIDADE. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TARAUACÁ. CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Procedimento administrativ…
TJAC 0100933-69.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PODER JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 313/2024 DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO. REGULAMENTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRESTADA AOS(ÀS) MAGISTRADOS(AS) ATIVOS(AS) E INATIVOS(AS) DO PODER JUD…
TJAC 0100760-45.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PATRIMÔNIO PÚBLICO. BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS. DESFAZIMENTO DE BENS. DOAÇÃO. DESCARTE SUSTENTÁVEL. GESTÃO PATRIMONIAL. LOGÍSTICA REVERSA. AUTORIZAÇÃO DE DESFAZIMENTO. PEDIDO…