TJAC 1000108-08.2023.8.01.0000
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LIQUIDO E CERTO. NÃO DEMONSTRADO. EXONERAÇÃO A PEDIDO. CONVERSÃO DE CARGO TEMPORÁRIO EM CARGO EFETIVO.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0100850-87.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. TURMA RECURSAL. DESIGNAÇÃO DE MEMBRO TITULAR. ESCOLHA. REGRAS. ESCOLHA POR MERECIMENTO. AFERIÇÃO DE MÉRITO. CRITÉRIOS. RESOLUÇÃO CNJ Nº 106/2010 E RESOLUÇÃO TPADM Nº 193/2015. IMPOSSIBILIDADE. ÚNICO CANDI…
TJAC 0703620-35.2024.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFORMAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE REMANEJAMENTO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. M…
TJAC 0100911-45.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E SEUS FUNDOS. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024. I. Caso em exame: Trata-se de processo administrativo instaurado para aná…
TJAC 1002507-73.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. R…