TJAC 0101516-25.2024.8.01.0000
GERALMAGISTRATURA ESTADUAL CONCURSO DE PROMOÇÃO ÚNICO CANDIDATO - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À AFERIÇÃO DOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0704693-76.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA À PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A…
TJAC 0708318-76.2021.8.01.0070
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES A CRIANÇA COM TEA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOL…
TJAC 0800097-20.2024.8.01.0002
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, NA ORIGEM. FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM ESCOLA ESTADUAL RURAL. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E À SAÚDE. PROGRAMA FEDERAL EM ANDAMENTO. PRELIMINARES…
TJAC 0718452-10.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. VALOR DA CAUSA FIXADO DE FORMA ESTIMATIVA. PERÍCIA PENDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL ANTES DA PRODUÇÃO DE PROVAS. SENTENÇA DESCONSTITU…