TJAC 1002027-32.2023.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO E TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DECISÃO…
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TJAC 0009127-91.2019.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DEVER OBJETIVO DE CU…
TJAC 0000057-49.2021.8.01.0011
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA…
TJAC 0700827-31.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FIXAÇÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO. ART. 85, § 2º DO CPC. PRECEDENTES STJ. RECURSO PROVIDO. Segundo entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de…