TJAC 1001919-03.2023.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000232-54.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DISCUSSÃO ACERCA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DA ANÁLISE DE PROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA.…
TJAC 1000261-07.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DISCUSSÃO ACERCA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DA ANÁLISE DE PROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA.…
TJAC 0002774-64.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EMPREGO DE FOGO. NOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE…
TJAC 1000177-06.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS.…