TJAC 0000195-04.2021.8.01.0015
PENALPENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000460-21.2021.8.01.0010
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENSÕES DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I Caso em exame: 1. Trata-se…
TJAC 0000195-51.2018.8.01.0001
V.V. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. PRELIMINAR. NULIDADE DO JULGAMENTO. ACOLHIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso interposto pela Defesa objetivando o reconhecimento da preliminar de nulidade do julgamento, por…
TJAC 0000262-76.2024.8.01.0010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO E DEMAIS PEDIDOS AFETOS A DOSIMETRIA DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Bujari,…
TJAC 0000025-48.2024.8.01.0008
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADES AFASTADAS. NULIDADE DO VÍDEO COMO PROVA EM RAZÃO DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 226 DO CP…