TJAC 0003808-40.2022.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECOTE DOS VETORES JUDICIAIS 'PERSONALIDADE' E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME' IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0007671-09.2019.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO E PEDIDOS AFETOS À DOSIMETRIA. PROCEDÊNCIA. 1. As provas efetivadas judicialmente não sustentam a condenação; 2. Prova testemunhal favorável…
TJAC 0011943-46.2019.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INSURGÊNCIA ANTE A VALORAÇÃO NEGATIVA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NA PENA BASE. PROVIMENTO. 1. De acordo com a jurisprudência, deve-se julgar neutro…
TJAC 0003398-79.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INSURGÊNCIA ANTE A DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. INSUBSISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1- Havendo duas condenações anteriores, estas podem ser usadas em fases distintas de…
TJAC 1000037-69.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM PAGAMENTO DE FIANÇA. APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA À PRISÃO. CONFIRMAÇÃO. CONCESSÃO D…