TJAC 0700594-82.2022.8.01.0006
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO. INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROVA MÍNIMA. AUSÊNCIA. ÔNUS DO AUTOR.…
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TJAC 0711285-15.2018.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. Não há que se falar em ausência de interesse processual do Apelad…
TJAC 0715858-57.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. EXISTÊNCIA. DEVER DE SEGURANÇA. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS. MOVIMENTAÇÕE…
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CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO IMOBILIÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. PANDEMIA PELA COVID-19. TEORIA DA IMPREVISÃO. MODIFICAÇÃO DO INDEXADOR IGP-M PELO INPC OU IPCA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO DESIQUILÍBRIO.…