TJAC 0700115-21.2024.8.01.0006
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.…
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TJAC 0700209-56.2021.8.01.0011
APELAÇÃO CÍVEL. ORDEM DE EMENDA À INICIAL. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. CUMPRIMENTO TARDIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFRONTA A…
TJAC 0700068-80.2020.8.01.0008
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADA. REJEITADA. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA DE VENCIMENTO ANTECIPADO. HIPÓTESE LEGAL…
TJAC 0100291-67.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL - PROMOÇÃO - CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE - ÓRGÃO JURISDICIONAL DE ENTRÂNCIA INICIAL - INDICAÇÃO. MAGISTRADO DE ENTRÂNCIA INICIAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE RECUSA PELOS MEMBROS DO T…