TJAC 1000545-15.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA E TERMO INICIAL. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101292-87.2024.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. IRRELEVÂNCIA PARA, POR SI SÓ, AFASTAR A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZEND…
TJAC 0101253-90.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO-CONHECIMENTO. 1. A impugnação dos fundamentos da decisão recorrida é requisito essencial da petição de qualquer recurso por respeito ao princípio da dialeticida…
TJAC 0101099-72.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA SOBRE PENHORABILIDADE QUE FOI MANTIDA PELA COLEGIADO. EMBARGADA ALEGA OMISSÃO SOBRE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA NÃO VENTILA…
TJAC 0101019-11.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS-DIFAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO…