TJAC 0101099-72.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA SOBRE PENHORABILIDADE QUE FOI MANTIDA PELA COLEGIADO. EMBARGADA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0701241-24.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DA POLÍCIA MILITAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ALEGADA OMISSÃO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (CF, ART. 5º, LVII). VEDAÇÃO DE CARÁTER PERPÉTUO (CF, ART. 5º, XLVI…
TJAC 1002771-56.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MAUS ANTECEDENTES. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. CAUSAS DE AUM…
TJAC 0711045-02.2013.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA (ART. 485, III, DO CPC). INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO…
TJAC 0702335-41.2023.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. TEMA 1266 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. EXERCÍCIO DE 2022. JUÍZO DE RETRATAÇÃO DE OFÍCIO…